O AI-5 determinou a suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso por tempo indeterminado.
Deu pleno poder ao regime para cassar e suspender direitos políticos.
Tornou simples decretar o estado de sítio e deu nova forma ao aparato de violação sistemática dos direitos fundamentais, incluindo a tortura, as prisões ilegais, o desaparecimento de corpos e a censura.
O Ato Institucional número 5 foi revogado apenas uma década depois.
Os que convocaram manifestações pelo impeachment para o 13/12 de 2015 certamente sabem o que o 13 de dezembro. Mas uma legião inteira de inocentes úteis que se julga a mais bem intencionada do mundo está certamente desinformada da própria história de seu país e de como o golpismo age para atingir seus objetivos.
É bom recomendar a eles o documentário "Quando a sombra cai", sobre a história da tortura no Brasil, reportagem premiada da Rádio Senado:
Primeira parte
Segunda parte
Terceira parte
Vale também recomendar o texto de Marco Antonio Carvalho.
Dossiê AI-5 do CPDoc FGV https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5
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