28 dezembro 2016

A América Latina não seria o que é (para pior) sem o decisivo apoio dos Estados Unidos

Estudo revela a guerra de extermínio financiada pelos EUA contra o zapatismo, no início do século XX.

Armas químicas, deportações e tortura em larga escala fizeram parte desse "legado".


"Reza a lenda que Emiliano Zapata não morreu. É isso que a história demonstra todo dia. Quase 100 anos depois de seu assassinato, a figura do revolucionário, general comandante do Exército Libertador do Sul, continua a incendiar a imaginação dos mexicanos. Proletário, rebelde e muitas vezes visionário, Zapata (1879-1919) encarna como ninguém os ideais de uma época conturbada."
  
 Na foto,
o cadáver de Emiliano Zapata, exibido depois de seu assassinato, em 10 de abril de 1919.

Leia a matéria completa no jornal El País.





09 dezembro 2016

Os presidentes da República e o Brasil




Informações, estudos e dados sobre os presidentes brasileiros.
Estudos presidenciais
Presidential studies






Memorial JK, em homenagem ao presidente Juscelino Kubitschek.
JK Memorial (president Juscelino Kubitschek).




LASSANCE, Antonio. Governança Presidencial, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Texto de Discussão IPEA nº 2090. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), maio de 2015. Disponível no Portal Ipea (leia o estudo).

 
Campos Salles e Getúlio Vargas
LASSANCE, Antonio. Pelas mãos dos presidentes: construção do Estado e desenvolvimento em uma perspectiva comparada das presidências de Campos Salles e Getúlio Vargas.  Tese de Doutorado em Ciência Política. Brasília: Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, 2013.

O Poder Executivo no Brasil
LASSANCE, Antonio. Poder Executivo: configuração histórico-institucional. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Estado, instituições e democracia: República. Brasília: IPEA, 2010. Coleção Estado, instituições e democracia, Volume 1. Páginas 65-95.  Leia o artigo
Leia o livro. 


A presidência da República e os Presidentes do Brasil


BRASIL - ARQUIVO NACIONAL. Os presidentes e a República. 5ª edição.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Centro de Pesquisa e Documentação História - CPDoc.

Ex-Presidentes do Brasil: Biografia, período presidencial, vice-presidente, ministérios e órgãos, viagens, mensagens presidenciais e discursos dos ex-presidentes do Brasil.

Sobre a presidência Getúlio Vargas, leia "Getúlio Vargas e a Revolução de 1930" e "Getúlio redescoberto", ambos neste blog. Também: VARGAS, Maria Celina Soares D'Araújo. O segundo governo Vargas: 1951-1954. São Paulo: Ática, 1992. 226 páginas. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao_intelectual/arq/48.pdf


 

Sobre a Presidência Campos Sales: BACKES, Ana Luiza. Fundamentos da ordem republicana: repensando o pacto de Campos Sales. Brasília: Câmara dos Deputados (Editora Plenarium), 2006.

Sobre a Presidência Rodrigues Alves: FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Rodrigues Alves: apogeu e declínio do presidencialismo. Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação. 2001. 2 vol (Coleção Biblioteca Básica Brasileira). Volume 1. Volume 2.



Histórico de criação dos órgãos da Presidência e Ministérios
HAMBLOCH, Ernest. Sua Majestade o presidente do Brasil : um estudo do Brasil Constitucional 1889-1934. Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2000. 272 p. Coleção “O Brasil visto por estrangeiros”. http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/1042/4/575408.pdf


Legislação histórica: constituições de 1891 a 1969.



Em 126 anos de República, o Brasil teve 37 presidências:


Presidência Presidente Mandato
1 Deodoro da Fonseca 15/11/1889 a 23/11/1891
2 Floriano Peixoto 23/11/1891 a 15/11/1894
3 Prudente de Moraes 15/11/1894 a 15/11/1898
4 Campos Salles 15/11/1898 a 15/11/1902
5 Rodrigues Alves 15/11/1902 a 15/11/1906
6 Affonso Penna 15/11/1906 a 14/06/1909
7 Nilo Peçanha 14/06/1909 a 15/11/1910
8 Hermes Fonseca 15/11/1910 a 15/11/1914
9 Wenceslau Braz 15/11/1914 a 15/11/1918
10 Delfim Moreira 15/11/1918 a 28/07/1919
11 Epitácio Pessoa 28/07/1919 a 15/11/1922
12 Arthur Bernardes 15/11/1922 a 15/11/1926
13 Washington Luís 15/11/1926 a 24/10/1930
14 Getúlio Vargas (1º mandato) 03/11/1930 a 20/07/1934
15 Getúlio Vargas (2º mandato) 20/07/1934 a 10/11/1937
16 Getúlio Vargas (3º mandato) 10/11/1937 a 29/10/1945
17 José Linhares 29/10/1945 a 31/01/1946
18 Eurico Gaspar Dutra 31/01/1946 a 31/01/1951
19 Getúlio Vargas (4º mandato) 31/01/1951 a 24/08/1954
20 Café Filho 24/08/1954 a  03/11/1955
21 Nereu Ramos 11/11/1955 a 31/01/1956
22 Juscelino Kubitschek 31/01/1956 a 31/01/1961
23 Jânio Quadros 31/01/1961 a 25/08/1961
24 João Goulart 24/01/1963 a 02/04/1964
25 Castello Branco 15/04/1964 a 15/03/1967
26 Arthur da Costa e Silva 15/03/1967 a 31/08/1969
27 Emílio Garrastazu Médici 30/10/1969 a 15/03/1974
28 Ernesto Geisel 15/03/1974 a 15/03/1979
29 João Baptista Figueiredo 15/03/1979 a 15/03/1985
30 José Sarney 15/03/1985 a 15/03/1990
31 Fernando Collor 15/03/1990 a 02/10/1992
32 Itamar Franco 02/10/1992 a 01/01/1995
33 Fernando H. Cardoso (1º mandato) 01/01/1995 a 01/01/1999
34 Fernando H. Cardoso (2º mandato) 01/01/1999 a 01/01/2003
35 Luiz Inácio Lula da Silva (1º mandato) 01/01/2003  a 01/01/2007
36 Luiz Inácio Lula da Silva (2º mandato) 01/01/2007  a 01/01/2011
37 Dilma Rousseff 01/01/2011 a 01/01/2015

Fonte: LASSANCE, Antonio. Governança Presidencial, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Texto de Discussão IPEA nº 2090. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), maio de 2015. Disponível no Portal Ipea (leia o estudo).


Presidencialismo no Brasil

 

AVRITZER, Leonardo e ANASTASIA, Fátima Anastasia (organizadores). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. 271 p.


INÁCIO, Magna. Poderes de Agenda do Presidente. In: AVRITZER, Leonardo e ANASTASIA, Fátima Anastasia (organizadores). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. pp. 170-174.


RENNÓ, Lúcio. Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil: Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos? In: AVRITZER, Leonardo e ANASTASIA, Fátima Anastasia (organizadores). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. pp.269-270.


SANTOS, Fabiano. Governos de Coalizão no Sistema Presidencial: o Caso do Brasil sob a Égide da Constituição de 1988. In: AVRITZER, Leonardo e ANASTASIA, Fátima Anastasia (organizadores). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. pp. 223-236.

LIMONGI, Fernando. Presidencialismo e Governo de Coalizão. In: AVRITZER, Leonardo e ANASTASIA, Fátima Anastasia (organizadores). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. pp.237-268.
 


SANTOS, Fabiano, BORGES, Mariana e RIBEIRO,  Marcelo Barata . O Congresso e o governo Dilma. Papel Legislativo. Rio de Janeiro: Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON). nº.1 maio/2011. Disponível em http://necon.iesp.uerj.br/images/pdf/papeis/pl.%20n.1-2011%20.pdf


SAMUELS and SHUGART (2003). Presidentialism, elections, and representation. London: Journal of Theoretical Politics 15(1):33-60. http://www.polisci.umn.edu/~dsamuels/Samuels-Shugart%20JTP.PDF

Presidencialismo e federalismo


HAMILTON, Alexander, James MADISON, e John JAY. 1787-1788. The Federalist Papers. Disponível em: Pennsylvania State University. Acesso em 13 mai 2009. 

Mais sobre federalismo.

Presidential studies 

SKOWRONEK, Stephen. The conservative insurgency and presidential power: a developmental perspective on the unitary Executive. Harvard Law Review, Vol. 122 2070, 2009

BALOGH, Brian. A Government Out of Sight: The Mystery of National Authority in Nineteenth-Century America. 
Video:
Windows MediaMP4
Audio:
MP3
HEUMANN, Stefan. Weak at the Center, Strong at the Periphery: core–periphery relations and federal State-building in American political development.Virginia State University. The Miller Center.
Paper pdf.
Video.
Audio (mp3).


The Miller Center

Speakership Elections Since 1860: The Rise of the Organizational Caucus, Colloquia, GAGE, February 27, 2009, Professor Jeff Jenkins, The Miller Center.

The Politics of Gambling in the South, Forum, April 6, 2000, Michael Nelson.


The Making of 'The American President', April 4, 2000, Philip Kunhardt III and Richard Neustadt.


The Ebb and Flow in State Politics, Forums,April 4, 2000, Hunter B Andrews.


Presidential Power, Forums, March 21, 1996, Richard E Neustadt, Jr , The Miller Center.

Presidential Transitions: Are the Risks Rising?, Forums, April 15, 1993, Richard E Neustadt, Jr

Robert McNamara, Lyndon B. Johnson Oral History, Oral Histories, March 26, 1993, Robert McNamara.

The Case for Policy-Focused Political Analysis, Colloquia, GAGE, April 27, 2012, Paul Pierson.
Audio:
MP3
Colloquium Paper:
PDF

The Tea Party and the Remaking of Republican Conservatism, Forums, January 27, 2012, Theda Skocpol.

Reaching for a New Deal: Obama's First Two Years, Colloquia, GAGE, February 25, 2011, Theda Skocpol. The Miller Center.


On the Interpenetration of Antithetical Ends: Racism, Liberalism and the American Political Tradition, Colloquia, October 21, 2005, Stephen Skowronek
Citizens United and American Democracy, GAGE, Panel, October 18, 2010, Sidney M. Milkis. The Miller Center.


Theodore Roosevelt, the Progressive Party, and the Transformation of American Democracy, Forums, November 18, 2009, Sidney M. Milkis.The Miller Center.

Party Animals: Is Political Partisanship Obama's Problem or Solution? GAGE, Panel, October 2, 2009, E. J. Dionne, Elaine Kamarck, William Kristol, Sidney M. Milkis, Edward Wasserman, The Miller Center.
The Birth of Modern American Politics: The Progressive Party Campaign of 1912, Forums, May 5, 1997, Sidney M. Milkis, The Miller Center.

BEARD, Charles A. and BEARD, Mary R. History of the United States. Avaiable at The Gutenberg Project.







From Clinton to Bush to Obama: What Have We Learned about Presidents and Foreign Policy? GAGE, Panel, October 28, 2011, Rose McDermott, James Lindsay, Christy Clark, William B Quandt, Sidney M. Milkis, John M. Owen. The Miller Center.


The Obama Administration and Congress, GAGE, Panel, May 26, 2011, Nolan McCarty, Professor Jeff Jenkins, Barbara Sinclair, Sidney M. Milkis,The Miller Center.

NOW WHAT?: Can the new president rise above partisan polarization to govern effectively? GAGE, Panel, October 24, 2008, Edward Wasserman, Barbara Sinclair, William Galston, Juliet Eilperin, Sidney M. Milkis, The Miller Center.

Managing the News: Revelations from Secret White House Recordings and Presidential Oral Histories, Panel, May 23, 2011, Professor Brian Balogh, Prof. Barbara Perry, David Coleman, Marc Selverstone, The Miller Center.


http://0.tqn.com/d/arthistory/1/0/1/2/1/Norman-Rockwell-The-Peace-Corps-JFKs-Bold-Legacy-1966.jpg
Executive Compensation: Challenges and Pitfalls, Forums, May 10, 2010, Kenneth R. Feinberg.
Latin American Presidents, 1990s–2000s: Who's a Leftist, Who's a Populist, and What's the Difference, Forums, March 29, 2010, Javier Corrales.
The Tutelary Empire: State- and Nation-Building in the 19th Century U.S. Fellow: Stefan Heumann, University of Pennsylvania. Mentor: Richard White, Stanford University. Commentator: Richard Bensel, Cornell University. Download Paper (PDF)
Presidential Leadership, Forums, May 15, 2008, Evan Thomas.
Guantanamo and the Abuse of Presidential Power, Forums, September 22, 2006, Joseph Margulie.

Lincoln as War President, Forums, November 11, 2004, William Lee Miller.

Polarized Politics and the U.S. Presidency, Forums, July 2, 2004, Bert A Rockman.
War, Presidents, and Public Opinion, Forums, July 7, 2003, Paul Freedman.
755. The Politics of Presidential Appointment of Judges, Forums, April 14, 2003, Harold Tyler and Fred Fielding.

07 dezembro 2016

Democracia é o regime em que o poder das elites é minimizado pelo povo (Kenneth Bollen, cientista político)




Ken Bollen is the Henry Rudolph Immerwahr Distinguished Professor in the Department of Psychology and Neuroscience and Department of Sociology at UNC at Chapel Hill. He is a faculty member in the Quantitative Psychology Program in the Thurstone Psychometric Laboratory. He also is chair of the Methods Core and a Fellow of the Carolina Population Center and a Faculty member of the Center for Developmental Science. Since 1980 he has been an instructor in the ICPSR Summer Program in Quantitative Methods of Social Research. Bollen’s primary areas of statistical research are in structural equation models, longitudinal methods, and latent growth curve models.   http://bollen.web.unc.edu/

















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29 novembro 2016

A lua e o gueto

Por que a tecnologia avança tanto em algumas áreas, a ponto de se mandar um homem à lua, e permanece atrasada em outras tão essenciais, como a educação e a saúde?


O artigo de Richard Nelson, que retoma as ideias de um livro escrito muitas décadas atrás, tem por objetivo identificar as razões desse progresso tecnológico tão desigual.

Leia o artigo.


A sugestão de leitura foi do prof. B. Guy Peters.




Palestra do prof. Nelson:










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15 novembro 2016

O cargo de Vice-Presidente da República está merecida e irregeneravelmente desacreditado entre nós como fator de mediocridade, inconsistência e desordem neste regime


"Nenhum estadista de alguma valia o aceitará nunca mais, a não ser com a mira no único préstimo de que é ainda suscetível: 
o de cristalizar em torno de um núcleo oficial os descontentes, 
e envolver as conspirações numa cápsula constitucional".




















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09 novembro 2016

5 razões que explicam a eleição de um babaca para a presidência dos EUA


1. Rechazo al sistema y la clase política tradicional; 
2. Desencanto con la situación económica; 
3. El discurso del miedo y el eco de los medios de comunicación; 
4. La impopularidad de Hillary Clinton; 
5. Negros, latinos y mujeres han votado en proporciones menores que las esperadas.








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A esquerda e os evangélicos

o que aprender com a vitória de Crivella 

Classe média projetou em Freixo a representação de seu sentimento de superioridade moral em relação aos pobres.




















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08 novembro 2016

Economia brasileira entrou em recessão por falta de investimento do setor público

estratégia de apostar no "espírito animal" do investimento privado, que supostamente seria incentivado por subsídios públicos, pôs tudo a perder.

O artigo de Rodrigo Orair, do Ipea, analisa essa trajetória e as mudanças que levaram ao "malogro da estratégia de se retomar o crescimento."



"... o espaço fiscal criado pelas flexibilizações no regime de metas foi canalizado predominante para investimentos públicos (2005- 2010) para um período de maior crescimento dos subsídios e das desonerações (2011-2014), [o] que, em parte, explica o malogro da estratégia de se retomar o crescimento. Do mesmo modo, a recente inflexão da política fiscal, do expansionismo do decênio 2005-2014 para nova fase de ajustamento iniciada em 2015, também impôs cortes desproporcionais aos investimentos públicos, o que, dadas as elevadas estimativas de multiplicadores fiscais nos períodos fortemente recessivos obtidas nesse trabalho, tende a agravar ainda mais a situação econômica do país."  

Leia o artigo, premiado pela Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda.















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30 outubro 2016

De golpe em golpe

Proposta de Jucá para regulamentação do lobby legaliza promiscuidade entre empresas autoridades -como parlamentares e dirigentes do Executivo e do Judiciário -, ao invés de estabelecer regras claras e controles rigorosos sobre conflitos de interesse




Para promover a transparência, o mais importante seria que as empresas e organizações que querem fazer lobby de uma proposta apresentassem declarações de interesses, dizendo o que querem e a lista de servidores e autoridades com que desejassem realizar a atividade. Isso permitiria deixar mais claro e distinto o circuito do debate e da pressão dos grupos de interesse e o que é apenas tráfico de influência.
Não é o que faz, claro, a  Proposta de Emenda à Constituição 47/2016, apresentada por ninguém menos que Romero Jucá.


Pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Lucas Cunha é co-autor do estudo do Ipea Percepções sobre a Regulamentação do Lobby no Brasil: convergências e divergências (leia) ao lado de Manoel Santos. Em entrevista a CartaCapital, o cientista político critica a nova proposta e comenta os possíveis efeitos da regulamentação da atividade do lobista.

CartaCapital: Como o senhor analisa a PEC 47/2016, que pretende regulamentar a atividade do lobby no Brasil, apresentada pelo senador Romero Jucá?

Lucas Cunha: Considero que ela tem um nível baixo de regulamentação, coloca poucos constrangimentos à atividade do lobby, ao contrário de outras propostas anteriores. Até 2015, tramitaram 17 propostas sobre o lobby no Congresso, com maior ou menor regulamentação. Ao ler a PEC 47/2016, dois elementos chamam a atenção. O primeiro é que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sendo que todas as outras propostas tramitaram como Projetos de Lei ou Projetos de Resolução.

O outro elemento que chama a atenção é a PEC não citar os demais projetos, nem na justificativa e nem no texto da proposta. Ou seja, não cita o debate sobre a regulamentação do lobby que já tem sido realizado no Brasil por outros projetos. O que consigo observar nessa PEC, portanto, é uma regulamentação muito frouxa da atividade do lobby no Brasil.


Leia a matéria completa na Carta Capital.














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24 outubro 2016

Quando o negócio é prender

Um documentário explica como aumentar a população carcerária se tornou objeto de um dos lobbies mais fortes nos Estados e sua relação com a histórica criminalização dos negros naquele país.



Uma primeira reflexão que fica é que o sistema carcerário e a lei penal estão ligados a questões mais amplas - portanto, não se resolvem isoladamente. A segunda é que privatizar presídios pode não ser de fato uma solução, e sim, um outro tipo de problema.


Fonte:
O lucrativo negócio das cadeias superlotadas.
artigo de Marcos Sacramento, 
Diário do Centro do Mundo (DCM)
24 Outubro 2016. 



Documentário produzido pela Netflix explica como a combinação do passado escravagista, com o conservadorismo político e a pressão de grupos empresariais fizeram com que a população carcerária dos Estados Unidos se tornasse a maior do mundo.

“A 13ª Emenda” é dirigido por Ava DuVernay, de “Selma”, e conta como uma brecha na emenda que aboliu a escravidão foi usada para manter os negros sob regime de servidão e produziu reflexos até os dias atuais.

O texto da emenda que dá nome ao filme diz que “não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”.

A exceção dada à “punição de um crime” foi oportunamente usada na reconstrução do Sul do país após a Guerra da Secessão. Na época, negros eram detidos por crimes insignificantes como vadiagem, condenados a trabalhos forçados e com isso voltando a uma condição análoga à de escravidão.

Segundo o documentário, que mescla imagens da época com depoimentos de intelectuais e ativistas da causa negra, a primeira onda de encarceramentos, ainda no século XIX, reforçou o estereótipo dos negros como propensos a atividades criminosas.





Apesar das origens remotas da cultura do encarceramento nos Estados Unidos, a maior parte dos 100 minutos do documentário é dedicada a compreender o passado mais recente, período em que o número de presidiários cresceu em taxas exponenciais.

O número saltou de 357 mil em 1970 para 2,3 milhões em 2015, fazendo com que os Estados Unidos tenham um quarto da população carcerária mundial.

A política de Guerra às Drogas é citada como uma das causas do aumento, mas o ponto forte do filme é apresentar ao grande público o grupo de lobby político Alec.

Sigla em inglês para Conselho Americano de Intercâmbio Legislativo, o Alec é um clube privado composto por políticos e corporações. A função é criar leis de viés conservador e as encaminhar para legisladores republicanos.

O Alec está por trás da lei “Stand Your Ground” (Não ceda terreno), do estado da Flórida. Em linhas gerais, ela diz que basta a pessoa se sentir ameaçada ou com a vida em risco para ter o direito de matar.

O documentário seguiu o dinheiro e constatou que a lei provocou um significativo acréscimo na venda de armas, a maioria delas vendidas pelo Walmart.

A cadeia de lojas fazia parte do Alec, de onde só se afastou após repercussões negativas da absolvição o autor do disparos que matou o adolescente negro Trayvon Martin, em 2012. George Zimmerman foi inocentado por base na lei “Stand Your Ground”.

Ainda no rastro do dinheiro, o documentário chega a outro apoiador do Alec, a Corporação de Correcionais da América (CCA). Primeira corporação de prisões privadas dos EUA, tem lucro anual de 1,7 bilhão de dólares.

A CCA teria se beneficiado de leis que levaram ao aumento da população carcerária, muitas delas propostas por quem? Pelo Alec. Tudo junto e mancomunado.

Manter 2,3 pessoas encarceradas movimenta uma cadeia de fornecedores, pois além da vigilância os detentos precisam de comida, roupas e tratamentos de saúde. Para cada um desses serviços há uma empresa lucrando.

Faturam até com as ligações telefônicas, com preço até cinco vezes maior em relação ao mundo exterior.

Outra fonte gorda de receita é a mão de obra barata e abundante oferecida pelos presídios e explorada por empresas como Boeing, Microsoft e até Victoria’s Secret.

A rede de interesses econômicos mostrada em “A 13ª Emenda” também existe aqui no Brasil, por enquanto em menor escala mas nem um pouco insignificante.

A empresa Umanizzare Gestão Prisional, que administra oito presídios em parceria com governos estaduais e tem projetos de construir outros dois, doou o total de 750 mil reais a três candidatos a deputado federal nas últimas eleições.

Um deles foi Silas Câmara do PRB do Amazonas. Ele foi um dos que votaram a favor da PEC 171/93, pela redução da maioridade penal, medida que contribuiria para o aumento do número de detentos e beneficiaria empresas como a Umanizzare.

Com uma população carcerária de mais de 620 mil pessoas (a quarta do mundo, atrás da Rússia, China e dos Estados Unidos) e com a sociedade dominada pela ideia de que a única solução para conter o crime é investir na repressão, o Brasil tem um potencial enorme para a indústria do encarceramento.

E o que não falta por aqui é gente interessada em faturar com essa nova modalidade de escravidão.
















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18 outubro 2016

Lawfare: a cruzada contra Lula



"As referências contemporâneas ao “lawfare” ganharam força dois meses após os ataques às Torres Gêmeas, no 11 de setembro de 2001. À época, o general da Força Aérea americana Charles J. Dunlap Jr., especialista em direito internacional humanitário e justiça militar, publicou um estudo  [...] no qual se referia ao “lawfare” como “um método de guerra no qual o direito é usado como forma de se atingir um objetivo militar”."   

[...]

"No “lawfare”, o direito se torna uma arma de combate. Por esse método, a lei é evocada contra um inimigo que tenha poderio militar superior, como forma de minar - tanto nos tribunais quanto na opinião pública - a vantagem do oponente."

[...]

"Na analogia da defesa, os acusadores de Lula abriram uma verdadeira guerra jurídica e extrajudicial (por meio da opinião pública) contra o ex-presidente, como forma de deslocar uma disputa que era originalmente política para o campo penal.

As estratégias 'lawfare' ordinariamente envolvem também manipulação da opinião pública através da mídia, visando (além do apoio coletivo) ao prejuízo moral – ou à eliminação conceitual – de um oponente, como elemento de legitimação da violência por meio (enforcement) da lei ou de procedimentos legais

diz o documento da defesa de Lula."


Fonte: Nexo Jornal.








Na foto, o procurador Deltan Dallagnol, da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba.







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15 outubro 2016

Leo Avritzer explica como a delação premiada no Brasil tem favorecido não o respeito à lei, mas o poder discricionário do juiz

Inclusive no que se refere às 
convicções políticas dos magistrados



... o elemento central da delação premiada no Brasil é, como seria de se esperar, o rompimento do elemento contratual e o fortalecimento do Estado na pessoa do juiz, envolvendo, inclusive, as suas convicções políticas.


Plea bargain versus delação premiada

por Leonardo Avritzer, 
Jornal GGN, sexta-feira, 14/10/2016.

Plea bargain seria o equivalente Norte Americano ao processo de delação premiada, tal qual ele existe no Brasil desde a aprovação em 2013 da lei 12.850. Aparentemente os dois institutos teriam objetivos semelhantes, forçar um processo de negociação através do qual o acusado por um crime trocaria informações com a procuradoria tendo em vista a redução da sua pena. De um lado, ganharia o acusado pela redução da sua pena  e, por outro lado, o estado com a certeza de uma condenação que especialmente no sistema Norte Americano é incerta devido ao sistema do júri e às proteções que ele trás ao cidadão. Digo aparentemente, porque qualquer comparação mais aprofundada mostra a pouca relação existente entre o plea bargain no modelo norte americano e a nossa delação premiada.

Linguisticamente chama a atenção que o elemento central do instituto legal em uma língua é barganha e na outra a ideia de prêmio. Não surpreende o nome do instituto no direito anglo-saxão por um motivo principal, o plea bargain se espelha na ideia de contrato, isso é, na ideia de uma troca entre dois indivíduos ou entre um indivíduo e o estado através da qual cada um será capaz de aferir algum beneficio. Portanto, cabe neste caso a ideia de barganha na qual em uma negociação, mesmo em uma situação assimétrica existem ganhos mútuos. Por fim, vale a pena ressaltar que o objetivo do plea bargain entendido de forma contratual é a redução do risco, para o acusado de enfrentar a pena máxima e para o estado de não conseguir condenar o acusado em um tribunal. Portanto, a indeterminação do juiz ou do júri no caso de não aceitação da delação é o elemento principal que força a barganha. E ainda é importante ressaltar as limitações do juiz e procuradoria: as penas nos casos em que a prova existe em geral não são muito reduzidas.

Salta à vista de qualquer observador mais informado que não é apenas o nome que diferencia o instituto legal norte americano do brasileiro. O que diferencia os dois institutos legais são três características: a certeza da pessoa presa de que juiz irá condená-la o que torna a delação premiada no caso brasileiro uma pressão completamente indevida do estado sobre o cidadão; em segundo lugar, o tamanho do premio que é oferecido mesmo nos casos em que estado tem a prova da culpa, tal como estamos vendo no caso da Operação Lava Jato em especial para os diretores da Petrobras, a redução da pena foi de fato um premio. Mas, o terceiro elemento é o mais importante, o poder do juiz.

Vale a pena, mais uma vez, diferenciar o caso norte americano do brasileiro em relação a quem oferece a redução da pena. No caso americano, é o procurador de distrito quem oferece a redução da pena enquanto no caso brasileiro segundo o artigo 4 da lei 12850 é o juiz. Este é um dos elementos principais para entendermos a pessoalização e a privação de direitos realizada pela Operação Lava Jato. Em primeiro lugar, recusar a delação premiada passa a ser desafiar o próprio juiz e, portanto, o risco de não fazê-lo nunca é se submeter à incerteza de um sistema do júri e sim se submeter a certeza da condenação máxima com o vimos em diversos casos. Vale a pena também ressaltar as reduções absurdas de pena oferecidas pelo juiz Moro aos diretores da Petrobras e empreiteiros condenados. Portanto, o elemento central da delação premiada no Brasil é, como seria de se esperar, o rompimento do elemento contratual e o fortalecimento do Estado na pessoa do juiz envolvendo inclusive as suas convicções políticas. Só assim é possível explicar a politização da Lava Jato que alcançou o seu paroxismo na semana anterior às eleições com prisões de ex-ministros com objetivos completamente políticos.

Leonardo Avritzer é cientista político e professor na UFMG, mestre em ciência política pela mesma universidade onde leciona, doutor em sociologia política pela New School for Social Research e pós-doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). É autor dos seguintes livros: A moralidade da democracia (1996); Democracy and the public space in Latin America (2002); Participatory Institutions in Democratic Brazil (2009); Los Desafios de la Participación en América Latina (2014); Impasses da Democracia no Brasil (2016)













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13 outubro 2016

O artigo que irritou Moro a ponto de mandar um "recado" para a Folha:


o de que "deveriam ser evitadas" matérias como essas, do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite:  





A matéria compara Moro a uma personagem histórica célebre da República Florentina, Girolamo Savonarola (21 de setembro de 1452 — 23 de maio de 1498). Pode ser lida neste link.

Qualquer um pode e deve criticar ideias das quais discorda, sejam elas veiculadas por quem for. Mas quando um juiz acha que pode dizer a um jornal o que ele deve ou não publicar, o que se deve ou não evitar, é sinal de que a pessoa perdeu a noção do papel de um juiz em um Estado democrático de Direito, pelo menos em um Estado que faça algum esforço para parecer democrático e de Direito.



A informação de que Moro mandou recado para o jornal é da jornalista Mônica Bergamo:









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11 outubro 2016

#Austericídio


Quando a austeridade é apenas um pretexto para o retrocesso. 
Exemplo: Brasil foi um dos países que menos aumentou dívida pública após crise de 2008. 






Leia o documento Austeridade e retrocesso.












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10 outubro 2016

Burocracia federal da área de infraestrutura: perfil, trajetória, atuação e percepções

capacitação adequada, trajetória profissional, a interação com órgãos governamentais, o respaldo institucional – desafios para a atuação desses burocratas



Dada a multiplicidade de atores envolvidos na elaboração de grandes obras, abarcando diferentes órgãos de governo, partidos políticos, entes da federação, órgãos de controle e sociedade civil, fica evidente que as dificuldades na execução dessas obras não se restringem a questões de natureza estritamente orçamentária. Há, também, tensões entre as esferas técnica e política nos processos de implementação de políticas de infraestrutura, as quais se manifestam em formas e frequências distintas na administração pública federal. 

Nesse sentido, torna-se essencial o conhecimento acerca da rotina de trabalho da burocracia federal de infraestrutura, de maneira a identificar gargalos institucionais nos processos de elaboração e implantação de grandes projetos nessa área. Além desses pontos centrais, é importante investigar se outras questões – como capacitação adequada, trajetória profissional, a interação com órgãos governamentais, o respaldo institucional – representam entraves para a atuação desses burocratas. 



Freire, Pereira, Paula, Knop, Alves, Palotti e Cavalcante. Burocracia federal da área de infraestrutura: perfil, trajetória, atuação e percepções. Brasília: Enap, 2016. 117 p. (Cadernos, 46)

Leia o estudo (arquivo pdf).



















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